Receita amplia isenção de IR na venda de imóvel

A Receita Federal mudou as regras para isenção do IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) na venda de imóvel para a compra de outra residência. Caso haja lucro na operação, a pessoa terá isenção para quitar, total ou parcialmente, o financiamento imobiliário já contratado para pagar o último imóvel.

A regra estabelece alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital para quem vende um imóvel. A isenção foi criada no ano de 2005 para pessoas que utilizam o lucro do negócio na aquisição de um novo imóvel em até 6 meses. Agora, também será possível utilizar o valor da isenção para abater no débito do financiamento imobiliário anterior, caso também seja respeitado o prazo de 180 dias.

O contribuinte só poderá ter o benefício da isenção na venda de um imóvel uma vez a cada 5 anos e a nova aquisição deverá ser realizada em até 6 meses da venda do imóvel.

Quem tem direito a isenção?

• Pessoa física que fez contratos de permuta de imóveis residenciais;

• Contribuinte que vendeu ou adquiriu imóvel em construção ou na planta;

• Quem vendeu imóvel residencial com objetivo de quitar, total ou parcialmente, o débito remanescente de financiamento imobiliário já possuído pelo contribuinte.

Saiba quem não tem direito a isenção:

• Pessoa física que vendeu ou adquiriu terreno;

• Contribuinte que adquiriu vaga de garagem ou boxe de estacionamento.

Também foi estabelecido que no caso da venda de mais de um imóvel, o prazo de 6 meses passa a contar da data incial do contrato relativo à 1ª operação.