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Políticas de Privacidade

Atualizada em [19/08/2021].

A Construtora Planeta Ltda., constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Octaviano Gozzano, nº 325, 12º andar, Edifício Planeta Office Center, no bairro Parque Campolim, CEP: 18.048-100, na cidade de Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.132.350/0001-62, é uma empresa brasileira com mais de 20 anos de atuação no ramo da construção civil.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a Construtora Planeta Ltda. (“Planeta”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”) usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a Planeta e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes de nossas instalações, entre outros.

Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.

Vale destacar que a Planeta tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado:

a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;

b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;

c) “Tratamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;

d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

f) “Incidente de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, identificar os usuários e suas sessões de uso, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, a manter a segurança das informações e permitem que nossos parceiros viabilizem anúncios para nossos produtos e serviços, incluindo aqueles dirigidos aos interesses do cliente. Durante sua experiência em nosso site, em outras plataformas digitais, podemos coletar informações básicas que identifiquem Você como um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outros tipos de dados de modo a garantir a sua satisfação como usuário de nossos serviços. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.

2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para verificar a compatibilidade com a vaga aberta, sendo eles: nome, e-mail, profissão atual, nível de escolaridade, telefone (fixo e celular), cidade e Estado. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno. Destacamos que somente serão analisados os formulários ou currículos encaminhados através de nosso website (https://construtoraplaneta.com.br/trabalhe-conosco). Portanto, currículos encaminhados à Planeta por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.

2.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Ao realizar uma visita às nossas instalações, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF, RG e telefone. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos com o monitoramento por câmeras de vigilância em nossas instalações, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da Planeta.

2.3.1. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. Como forma de prevenir o contágio e disseminação do Coronavírus, realizamos a medição da temperatura corporal de visitantes através do uso de termômetro digital, cujo resultado não é registrado.
2.4. COMPRA E VENDA. Ao manifestar o interesse em realizar uma compra ou venda de terreno ou imóvel, seja através de nosso website, por e-mail ou por telefone (ligações/aplicativos de troca de mensagens) solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais necessários para entrarmos em contato e, caso a negociação seja bem-sucedida, para celebrarmos um contrato. Para compras em valor relevante e/ou parceladas, fazemos a análise de crédito, através de bancos públicos de rating (classificação de crédito), como Serasa e Boa Vista, com o objetivo de trazer mais segurança para a Planeta, sendo esta prática respaldada pela LGPD, conforme será informado adiante.

2.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Ao entrar em contato com nosso Serviço de Assistência Técnica (https://construtoraplaneta.com.br/assistenciatecnica/), será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF, e-mail, telefone e a unidade do empreendimento referente à solicitação. Estes Dados são coletados para que Nós possamos realizar a identificação do cliente e atender a sua demanda, bem como tomar as devidas providências.

2.6. FALE COM A GENTE. Ao entrar em contato conosco através do item FALE COM A GENTE (https://www.construtoraplaneta.com.br/contato) no website da Planeta, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone, Estado e cidade. Estes dados são coletados para que Nós possamos realizar a identificação e atender com eficiência a pessoa que deseja falar conosco.

2.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais, bem como de Titulares que desejam ser nossos fornecedores. Quando o Titular nos acessa através de nosso website (https://www.construtoraplaneta.com.br/fornecedor), no item QUERO SER UM FORNECEDOR, coletamos os seguintes Dados Pessoais: nome, nome da empresa em que trabalha, e-mail, telefone, cidade e Estado. Estes dados são utilizados para que possamos identificar a pessoa/empresa que deseja ser nosso fornecedor. Em relação aos Dados Pessoais de Representantes de Parceiros Comerciais e de Fornecedores, temos acesso àqueles Dados disponibilizados conforme determinado pela empresa que o Titular representa, em geral: nome completo, e-mail, telefone, celular e cargo que ocupa na empresa.

3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

3.1. A Planeta assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes.

4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.

4.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso às nossas instalações e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como nos nossos clientes, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

4.4. COMPRA E VENDA. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de conclusão da compra e emissão da respectiva nota fiscal, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de contrato (no caso, contrato de compra e venda). Para a realização da consulta às informações referentes ao crédito, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, X, da LGPD, ou seja, para a proteção do crédito.

4.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de assistência técnica (reclamações e/ou providências), nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, II da LGPD, ou seja, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.6. FALE COM A GENTE. Para o Tratamento de seus Dados quando deseja entrar em contato com a Planeta, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em receber o contato de possíveis clientes e no seu legítimo interesse, na qualidade de Titular dos Dados, em ser atendido.

4.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Para o Tratamento de Dados Pessoais de representantes de empresas com as quais ainda não temos relação comercial, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse em estabelecer contato com possíveis fornecedores. Em relação a fornecedores e parceiros comerciais já existentes, tratamos os Dados Pessoais de seus representantes com base na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução do contrato firmado com aquela empresa, bem como para o desenvolvimento de possíveis projetos e/ou operações entre a Planeta e a empresa que Você representa.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?

5.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de acesso.

5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados através de nosso website ficarão armazenados pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data de envio das informações.

5.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso às nossas instalações ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de cada visita. Os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por câmeras de vigilância também ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da gravação. Excepcionalmente, referidos prazos podem se estender em situações específicas caso os Dados Pessoais coletados sejam necessários para garantir os direitos da Planeta ou terceiros em processos judiciais ou quaisquer questões em que a sua manutenção seja legalmente necessária.

5.4. COMPRA E VENDA. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de cadastro e/ou execução do contrato de compra ficarão armazenados conforme as seguintes situações:

a) Prospecções: caso utilizemos os seus Dados Pessoais para ofertar os nossos produtos e/ou serviços, estes serão mantidos em nosso banco de dados por até 24 (vinte e quatro) meses datados de sua coleta. Referido prazo será menor caso (i) Você entre em contato conosco requisitando que não lhe acessemos mais ou (ii) solicitando a eliminação de seus Dados Pessoais de nosso banco de dados. As solicitações mencionadas acima poderão ser realizadas através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, cujo prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias após o seu recebimento pela Planeta.

b) Incorporações: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que Você adquira um imóvel da Planeta na planta. Havendo efetivamente uma compra, considerando que temos o prazo de construção – geralmente em torno de 4 (quatro) anos – e depois o habite-se (fase em que são necessários diversos procedimentos, como serviços bancários, tabelionatos e demais necessidades decorrentes do contrato), referidos Dados Pessoais serão mantidos pela Planeta pelo prazo mínimo de 8 (oito) anos. Este prazo pode se estender caso os seus Dados Pessoais ainda sejam necessários (i) para o alcance de finalidades estabelecidas em nosso contrato, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Planeta ou (iii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes (ex.: prescrição do crédito tributário do IPTU).

c) Imóveis prontos: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que Você adquira um imóvel pronto da Planeta. Havendo efetivamente uma compra, manteremos os seus dados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de celebração do último contrato de compra e venda, considerando que os seus Dados Pessoais podem continuar armazenados caso realizemos novas negociações ou celebremos novos contratos. Além disso, precisaremos manter os seus Dados Pessoais por mais de 5 (cinco) anos caso ainda sejam necessários (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Planeta ou (ii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes em eventual demanda judicial.
5.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o serviço de atendimento aos nossos clientes ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de realização de cada atendimento.

5.6. FALE COM A GENTE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados por Nós tratados para fins de viabilizar o contato pelo Titular com a Planeta ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do último contato feito pelo Titular.

5.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de empresas com as quais ainda não temos relação comercial ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do último contato feito pelo Titular. Caso a sua empresa se torne um de nossos fornecedores ou parceiros comerciais, seus Dados Pessoais serão mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre Planeta e a sua empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a Planeta e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados pelo prazo de até 5 (cinco anos), contados do fim da parceria ou da ciência formal de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro, por questões de garantia do serviço e segurança jurídica das partes.

6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?

6.1. A Planeta exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela Planeta e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a Planeta tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

6.2. USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso site são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de inteligência de dados e inteligência de mercado.

6.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da sua Visita aos nossos escritórios são coletados por empresa terceirizada de portaria, a qual, apesar de ter acesso aos Dados no momento da coleta, através de seus prepostos, não realiza o armazenamento.

6.4. COMPRA E VENDA. A Planeta compartilha os Dados Pessoais de compradores e vendedores com terceiros apenas quando estritamente necessário para o cumprimento do contrato junto ao Titular dos Dados e mediante a sua prévia e formal ciência em relação à existência do compartilhamento e finalidade específica.

6.5. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Como regra geral, os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento através do canal “Assistência Técnica” não são compartilhados com terceiros.

6.6. FALE COM A GENTE. Como regra geral, os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão do atendimento através do canal “FALE COM A GENTE” não são compartilhados com terceiros.

6.7. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS E FORNECEDORES. Como regra geral, os Dados Pessoais de representantes de nossos fornecedores e parceiros comerciais aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

A Planeta não realiza a transferência internacional de dados pessoais.

8. TÉRMINO DO TRATAMENTO

8.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais tratados pela Planeta permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.

8.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela Planeta, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da Planeta ou serão anonimizados, à critério da Empresa.

8.3. Neste sentido, a Planeta destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.

8.4. Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela Planeta nesse sentido.

8.5. Todos os procedimentos de eliminação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.

8.6. Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.

8.7. Quando do término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Planeta notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso à Planeta a ser encaminhada através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

9.2. Além disso, assim que a ANPD se manifestar a respeito dos requisitos e da forma de operacionalização deste direito, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.

9.3. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.

9.4. Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e/ou 9.3 acima, Você deverá entrar em contato com a Planeta através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, informando quais solicitações deseja fazer em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. Retornaremos com a resposta às suas solicitações em até 15 (quinze) dias após o preenchimento e envio do Formulário de Requisições.

10. ENCARREGADO

10.1. A Planeta nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Planeta, os titulares dos dados pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:

Nome: Alexandre Lins Rodrigues de Moraes
E-mail: lgpd@construtoraplaneta.com.br
Endereço: Rua Octaviano Gozzano, 325 / 12° andar – Edifício Planeta Office Center – Parque Campolim – 18048-100 – Sorocaba/SP – Brasil.

11. SEGURANÇA

11.1. A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da Planeta. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.

11.2. A Planeta adota o princípio de privacidade por design (“privacy by design”) e garantirá que a definição e o planejamento de todos os sistemas novos ou significativamente alterados que tratam dados pessoais estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:

a) A verificação de como os dados pessoais serão tratados e com que finalidades;

b) A avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pela Empresa;

c) A avaliação dos riscos para os titulares no tratamento de dados pessoais;

d) Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;

e) O uso de técnicas como anonimização e pseudonimização de dados, que será considerado e aplicado quando apropriado.

12. RESPONSABILIDADES

12.1. A Planeta garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

12.2. No entanto, destacamos que a Planeta, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Planeta por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da Planeta em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.

13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

13.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Planeta, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a Planeta a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website (https://www.construtoraplaneta.com.br/politica-de-privacidade), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Planeta providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

15.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.